[alínea e) do n.º 2 do artigo 1.º do CIVA], e lugar de partida, o lugar onde se inicia efectivamente o transporte, não considerando os trajetos efetuados para chegar ao lugar onde se encontram os bens [alínea f) do n.º 2 do artigo 1.º do CIVA]. Note-se que os transportes de aproximação seguem as mesmas regras dos transportes
do artigo 3.º do RET, ser sujeita ao regime de tributação da margem. Não obstante, poderá optar pela liquidação do IVA nos termos gerais, em relação a cada transmissão sujeita a este regime, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 7.º do RET. 5. Ultrapassadas estas questões prévias e delimitando, então, a análise ao
SIRET = 9 chiffres du SIREN puis 4 chiffres pour le no d'établissement puis une clef. Dans le numéro SIRET 31100813000040 : 311008130 est le SIREN, 0004 est le no d'établissement et le dernier 0 est la clef. No de TVA = FR + clef (3) + SIREN. La clef (3) est calculée sur le SIREN de 9 chiffres. Le No de TVA FR26 311008130.
º 1 do artigo 138. º da diretiva 2006/112/ce do conselho, de 28 de novembro de 2006, o qual corresponde, na legislação interna, ao artigo 14. º do riti, aditou a esse artigo um novo n. º 1-a, cuja entrada em vigor ocorreu em todos os estados membros em 01/01/2020. Até ao presente momento, a diretiva (ue) 2018/1910 do conselho, de 4 de
Alínea j) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do IVA 2.1. De acordo com a alínea j) do n.º 1 do artigo 14.º do Código do IVA estão isentas do IVA as prestações de serviços não mencionadas na alínea f) que visem suprir as necessidades diretas das embarcações a que se referem as alíneas d) e e) e da respetiva carga. 2.2.
Y2mrTHw.
isento artigo 14 do riti